quinta-feira, 7 de junho de 2012

23. Guarda Nacional Local – de 1900

A Guarda Nacional foi organizada no Brasil, em agosto de 1831, como o instrumento para a garantia da segurança e da ordem, com a finalidade em defender a Constituição, ou seja, a integridade do Império.
Como organização paramilitar a Guarda Nacional fortalecia as elites políticas, cujos membros recrutados possuíam renda superior a 200 mil réis anuais [em alguma época ou lugar 100 mil réis], com poderes de indicar comandados que formavam e dirigiam o Corpo de Guardas numa rígida hierarquia.
No episódio da proclamação da república a Guarda Nacional não deu o esperado apoio ao imperador deposto. Havia insatisfação dos comandantes das Guardas com setores do governo que não sabiam retribuí-los pelos gastos com a Guerra do Paraguai, onde morreram muitos dos seus escravos, sem dúvidas perdas economicamente irreparáveis. Ocorria, ainda, o complicador do herdeiro à coroa, o nobre francês Conde D’Eu, pelo casamento com a Princesa Isabel.
A Guarda Nacional e o Exército sempre tiveram suas diferenças, os antagonismos civis e militares acrescidos das desigualdades aquisitivas e de prestígios políticos. A Guarda era rica e politicamente poderosa enquanto o Exército era pobre e desprestigiado, mas a Guerra do Paraguai praticamente os uniu.
Aos olhos dos militares a Guarda foi heroica com o envio de tantos soldados e recursos outros - dinheiros, armas e recrutamentos para as frentes de batalhas, o que fez o Brasil ganhar a guerra e o exército sair fortalecido. Com a deposição do governo imperial, os militares, autores do golpe, precisavam do apoio popular para ver triunfar os ideais republicanos porque não se governa sem a política.
Os militares e os políticos não se confiavam e a solução se fez presente com a Guarda Nacional, muito mais próxima dos populares onde sabiam exercer a força e manipular interesses.
Isto criou uma linha de influência da Guarda Nacional em setores do Exército. Ricos e influentes os membros da Guarda Nacional interessavam ao Exército, para afastar os ineptos do Partido Republicano que, em uma década, fora incapaz de eleger um único representante na Câmara e no Senado. 
Os coronéis, como representação do poder privado e domínio econômico, faziam a política do compadrio e do protecionismo para conquistar resultados em causa própria ou de interessados em selar compromissos de troca favores e influências com Poder Publico. Os membros da Guarda eram vaidosos, gostavam de ostentar títulos, e o governo generoso. Com a República e a extinção dos títulos de nobreza, as elites passaram a destacar-se ostentando os títulos hierárquicos da Guarda Nacional.
A comunhão Exército e Guarda Nacional traz interesses para as classes economicamente dominantes e políticos. A força dos Coronéis torna-se a base de sustentação política dos governadores, deputados e senadores que, eleitos, retribuem os favores recebidos. Os governadores, por sua vez, uniam-se para a eleição do presidente da república, ajudando, através dos Coronéis, as eleições de deputados federais e senadores favoráveis ao governo federal, e o presidente então fazia a política do retorno, apoiando seus apoiadores, distribuindo verbas públicas, empregos e favores para os aliados políticos.
No Império as eleições tinham pouco valor, se sabendo antecipadamente onde e qual grupo venceria as eleições para as composições de gabinetes. Com a república o voto tinha decisão e o eleitorado municipal era quem decidia o poder político das oligarquias, por isso a necessidade do controle político.
O sistema político republicano foi decidido na Constituição de 1891, com mecanismos favorecedores de controle dos votos pelos coronéis, através dos jagunços, às vistas dos quais se votava, daí chamado o 'voto de cabresto'. O jogo de interesses ou brigas de coronéis dava a 'eleição do cacete ou da carabina, a depender das circunstâncias'.
De regra geral ficou a Guarda Nacional responsável pela segurança interna, e o exército com os cuidados externos. De regra geral ficou a Guarda Nacional responsável pela segurança interna, e o exército com os cuidados externos. Em Santa Cruz de 1900 mandava o Coronel Botelho, detentor do poder político e econômico, firmado no compadrio e que mantinha com seus seguidores relações de vida e morte.
Por Decreto de 16, publicado aos 26 de junho de 1900, páginas 3 e 4, assim estava a Guarda Nacional do Estado de São Paulo para Santa Cruz do Rio Pardo:
-Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo - 51ª brigada de infantaria - Commandante, o coronel João Baptista Botelho; estado-maior - capitães assistentes, Antonio Evangelista da Silva e Ezequiel da Silva Guedes; capitães ajudantes de ordens, José Alves de Cerqueira Cesar Filho e Joaquim Fernandes de Oliveira Negrão; major-cirurgião, Joaquim Fernandes Negrão.
-151º batalhão de infanteria. - Commandante, o tenente-coronel Antonio Gonçalves de Souza Guimarães; estado-maior - major-local, Evaristo Garcia da Silveira; capitão-ajudante, Antonio Marques Balbino; tenente-secretario, João Juvenal Ayres; tenente-quartel-mestre, José Antonio Marques; capitão-cirurgião, Fernando de Moura.
-1ª companhia. - Capitão, João Pedro Teixeira Coelho Junior; tenente, João Rodrigues de Mendonça; alferes, Emygdio Ozéas da Silveira e Joaquim Pedro de Oliveira e Silva.
-2ª companhia. - Capitão, João Damaceno Negrão; tenente, José Furtado Bueno; alferes, Pedro Garcia da Costa e o alferes João Baptista de Lemos;
-3ª companhia. - Capitão, Clementino Gonçalves da Silva; tenente, Francisco Gonçalves de Lima; alferes, José Luiz da Silva Lopes e Joaquim Julião da Silva.
-4ª companhia. - Capitão, José Antonio de Andrade; tenente, Mizael de Souza Santos Filho; alferes, Joaquim Rodrigues de Menonça e João Guilherme da Conceição.
-152º batalhão de infanteria. - Tenente-coronel commandante, José Nestor da França; estado-maior - Major-fiscal, Antonio Olympio de Oliveira Ferraz; capitão-ajudante, Francisco de Paula Martins; secretario, o tenente Manoel dos Santos Castro; quartel-mestre, o tenente Vicente José Vieira; capitão-cirurgião, Alberto Baptista Gomes.
-1ª companhia. - Capitão, Francisco Antonio Gonçalves; tenente, Godofredo Alvez Negrão; alferes, Antonio Martiniano de Oliveira e José Nicolau Barreira.
-2ª companhia. - Capitão, Bernardino Lopes Ribeiro; tenente, João Laurindo Pereira; alferes, José Antonio Gonçalves e o alferes Francisco Pires de Novaes.
-3ª companhia. - Capitão, Eugenio Melchior Gonçalves de Andrade; tenente, o tenente Antoio Francisco de Oliveira Piedade; alferes, os alferes João Alves da Silva e Francisco André Avelino.
-4ª companhia. - Commandante, o capitão Pedro Custodio Guimarães; tenente, o tenente José Francisco de Queiroz; alferes, Vicente Ribeiro de Oliveira e João José dos Santos.
-153º batalhão de infantaria. - Tenente-coronel commandante, Bento de Cerqueira Cesar; estado maior: - Fiscal, o major Firmino Manoel Rodrigues; capitão-ajudante, Affonso Telles do Nascimento; tenente-secretario, Constancio Carlos da Silva; tenete-quartel-mestre, Azarias Baptista Bueno; capitão-cirurgião, José Ozéas da Silvestre.
-1ª companhia. - Commandante, o capitão João Antunes Ribeiro Homem; tenente, Francisco Gonçalves Diniz.
-Alferes, Osorio Antonio Gonçalves e Fernando de Paula Lima.
-2ª companhia. - Capitão, Jacob Antonio Mollitor; tenente, João Marcilliano da Silveira; alferes, Silvestre Manoel Andrade e José Manoel de Oliveira.
-3ª companhia. - Capitão, Pedro Sylvio Pocay; tenente, Francisco Carlos Magno; alferes, Antonio Francisco da Silva e Honorio Francisco da Silva.
-4ª companhia. - Capitão, Damaso Duarte e Silva; tenente, Antonio Ribeiro de Gouvêa; alferes, Francisco Fructuoso Nunes e Julio Estevan de Sant'Anna.
-51º batalhão de reserva. - Tenente-coronel commandante, José Gonçalves da Silva; estado-maior - Major fiscal, Thomaz José da Motta Junior; capitão-ajudante, Bernardino Antonio Pereira de Lima; tenente secretario, João Manoel de Almeida; tenente-quartel-mestre, José Affonso do Nascimento;capitão-cirurgião, Antonio Sanche Pitaguary.
-1ª companhia. - Capitão, Joaquim Pio da Silva; tenente, João Schueri; alferes, Eduardo Bressane Leite e Tristão Sabino Garcia.
-2ª companhia - Capitão, José Alves de Oliveira; tenente, Joaquim Pedro Lopes; alferes, Manoel Gonçalves do Sacramento e Eduardo Alvaro de Lima.
-3ª companhia - Capitão, Cyrillo Gonçalves da Silva; tenente, Antonio Bernardinho Ribeiro Filho; alferes, Salvador Gonçalves Lopes e João Firmino Porto.
-4ª companhia. - Capitão, Manoel Pereira Tavares; tenente, o tenente Pio Rodrigues da Silva; alferes, Gabriel Faustino de Campos e Francisco Antonio Freire.
-13ª brigada de cavallaria. - Coronel commandante, Salvador José Domingues Melchior; estado-maior.- Capitães-assistentes, Zeferino Fernandes Bretas e José Gomez de Oliveira; capitães-ajudantes de ordens, Adolpho Manoel Loureiro e Saul Ferreira e Sá; major cirurgião, Vicente Finamore.
-23º regimento de cavallaria. - Tenente-coronel commandante, Henrique da Cunha Bueno; estado-maior. - Major-fiscal, Olympio Braga; capitão-ajudante, Manoel Gracia Braga; tenente-secretario, Salathiel Ferreira e Sá; tenente-quartel-mestre, Gabriel Alves de Oliveira Negrão; capitão-cirurgião, Sylvestre Setti.
-1º esquadrão. - Capitão, Joaquim Francisco da Silva; tenente, Fernando Motta; alferes, Misael Antonio de Oliveira e Moyses Rodrigues da Costa.
-2º esquadrão. - Capitão, Joaquim Fidelis Rodrigues; tenente, Lauro Innocencio de Andrade; alferes, Possidonio Gonçalves Machado Filho e Joaquim Olinda de Carvalho.
-3º esquadrão. - Capitão, Joaquim Benedicto Barro; tenente, Pedro Xavier da Silva, Pedro Nolasco da Silva; alferes, João Zacharias de Paula e Sebastião Gomes de Oliveira.
-4º esquadrão. - Capitão, João Castaldi Guimarães; tenente, Affonso Brandillone; alferes, Ignacio José da Cruz e José Eloy.
-26º regimento de cavallaria. - Tenente-coronel commandante, Antonio Martins de Oliveira.
-Estado maior. - Major-fiscal, Francisco Xavier Dantas de Vasconcellos; capitão-ajudante, Lydio José Ferreira; tenente-secretario, José Gonçalves de Oliveira; tenente-quartel-mestre, Raul Galvão de Moura Lacerda; capitão cirurgião, Manoel Pedroso da Silva Veado.
-1º esquadrão. - Capitão, Joaquim Ricardo Marques; tenente, Ezequias de Castro Carvalho; alferes, Candido Baptista Lima e José Firmino da Silveira.
-2º esquadrão. - Capitão, João Manoel de Andrade; tenente, Joaquim Zeferino de Mattos; alferes, José Pedroso da Silva Veado e Benedicto Hilário de Almeia.
-3º esquadrão. - Capitão, Antonio Joaquim Gonçalves; tenente José Vieira Martins; alferes, José Claro Pinto e Pedro Canuto Guimarães."
-4º esquadrão. - Capitão, Francisco de Mello Dias; tenente, Victorio Besano; alferes, Francisco Rodrigues da Silva e Manoel Rodrigues de Mendonça.
—(Fonte: DOESP, publicação de 26 de junho de 1900 - página (4) 1482; transcrição conforme grafia e entendimento possível face péssima condição de conservação do exemplar obtido).

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